Livro

Apontamentos sobre a Reforma Administrativa

Roberto Ribeiro Bazilli, Ludmila da Silva Bazilli Montenegro
R$35,00
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A Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, trouxe uma autêntica Reforma Administrativa, com a alteração de várias matérias. Essas mudanças, aqui estudadas, tiveram como objetivo a reestruturação do Estado e a redefinição de seu papel. Políticas de avaliação e de desenvolvimento de recursos humanos no setor público, segurança, orçamento, ordem econômica, financeira e social são alguns dos assuntos tratados pela Emenda Constitucional n.19. Promulgada em 4 de junho de 1998, ela gerou a chamada Reforma Adminis-trativa. Ao alterar legalmente várias matérias jurídicas, buscou reestruturar a Administração Públi-ca, redefinindo o seu papel no contexto do Estado e da sociedade em geral, tornando-a cada vez mais eficiente. Após tópicos como emendas constitucionais e direitos adquiridos, este livro con-centra-se na mencionada Emenda Constitucional, que modificou normas de organização do Poder Legislativo, do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público. A Advocacia Pública, os Procura-dores e Defensores Públicos também mereceram atenção.

  • Assuntos: Administração / Direito / Política
  • Ano: 2003
  • Acabamento: Brochura com orelhas
  • Páginas: 228
  • Edição: 1
  • ISBN: 8571394687
  • Peso: 334g
  • Formato: 14 X 21

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