Carga horária: 15 horas
Presencial
Data: Dia 20/05/2015 ao 17/06/2015
Advogados, editores, editores-assistentes, pessoal responsável pela área de contratos e direitos autorais nas editoras, autores, designers, webdesigners, ilustradores, iconógrafos, tradutores, estudantes de direito, bibliotecários e demais interessados.
Temas abordados:
O direito autoral: conceito. Características básicas. Breve histórico. A lei brasileira.
O objeto. As diversas espécies de obras e seus tratamentos.
Os sujeitos do direito de autor. A pessoa jurídica como titular. A titularidade do encomendante de obra intelectual. Os titulares derivados.
O conteúdo do direito autoral. Os direitos morais e patrimoniais, características próprias, enumeração dos direitos, os casos de exercício dos direitos patrimoniais e os morais.
Duração da proteção dos direitos patrimoniais de autor. O domínio público. As limitações aos Direitos Autorais.
O sistema contratual. O contrato de cessão de direitos autorais. O contrato de edição.
Os regimes especiais de utilização. Da utilização da obra de arte plástica, fotográfica, fonográfica, audiovisual, das bases de dados.
Dos direitos conexos. Os direitos dos artistas intérpretes ou executantes. Os direitos das empresas de radiodifusão.
As associações de titulares de direitos de autor e dos que lhe são conexos. O sistema de gestão coletiva.
As sanções às violações dos direitos autorais.
Curso dinâmico para conhecimento do direito autoral. Um passeio pela Lei nº 9.610/98 de forma a apresentar os direitos dos criadores e os deveres de todos aqueles que, por qualquer forma, se utilizam das obras literárias, artísticas e científicas.
Este curso requer uma dedicação de, ao menos, 3 horas semanais para o estudo dos conteúdos e a realização dos exercícios.
A partir de 20 de maio, a cada 4a. feira, estará disponível uma nova aula na plataforma, até o término do curso (17 de junho de 2015).
No período de 18 e 19 de maio, os inscritos receberão um e-mail com as informações sobre o acesso à plataforma do curso (login, senha, etc.).
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Para a aprovação do curso o aluno deverá, por meio da plataforma:
1. realizar as atividades sugeridas;
2. realizar 70% do total de exercícios indicados durante as aulas;
3. fazer a Avaliação Final (quando houver).
Observação: A inobservância dos critérios apresentados acarretará a não conclusão do curso.
Maria Luiza de Freitas Valle Egea
Advogada especializada em Direito Autoral. Diretora da Associação Brasileira de Direito Autoral - ABDA. Membro da Comissão Especial de Propriedade Imaterial da Ordem dos Advogados de São Paulo. Professora da Escola Superior de Advocacia – ESA da Ordem dos Advogados do Brasil - secção de São Paulo nos Cursos de Direito Autoral e de Entretenimento. Professora na Pós Graduação do curso de Design na Faculdade Rio Branco na matéria Direito Autoral.