O avanço da criminalidade organizada e suas consequências - Unil

Um grande jurista europeu e processualista italiano, Giulio Vassali, ressaltou, ao se debruçar sobre a difusão das associações delinquenciais de matriz mafiosa e pré-mafiosa, “representarem um sistema extra-instutucional de controle social tendente a se sobrepor à autoridade constituída”. No Brasil, e em vários dos seus estados federados, o fenômeno representado pela criminalidade organizada é visível por todos e sentido pela população, sem que medidas adequadas e eficazes de contraste sejam colocadas em prática. Hoje, temos organizações criminosas com mando em territórios e, por consequência, conquistaram o controle social: decidem sobre horário de circulação de pessoas, toque de recolher, “tributos de valores agregados”, fechamento de escolas e a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio é letra morta. Pela difusão do medo, essas organizações submetem o cidadão comum à vontade das suas ordens e determinações. Nas áreas controladas ou sob influência da delinquência organizada, o cidadão perde garantias e direitos fundamentais, têm de obedecer e não têm dúvida quanto à força da delinquência organizada ser, nessas áreas, superior à do Estado. Convém destacar, ainda, o peso das organizações criminosas em períodos eleitorais. Fica muito fácil, – quando a criminalidade possui controles territorial e social e submissão dos cidadãos pelo medo –, obrigar e exigir que se vote em partidos e candidatos. No início da República o Brasil conviveu, no ambiente rural, com o clientelismo imposto pela oligarquias. Depois, veio a plutocracia e as tentativas de se estancar, por leis, o poder econômico em período eleitoral. Agora, temos um outro componente ainda não levado a sério pelas autoridades, ou seja, a força do crime organizado em períodos eleitorais. E isso macula a livre escolha e compromete o sistema democrático representativo. Vários países, – e o sul da Itália e a Colômbia da época dos grandes cartéis podem ser lembrados para se refletir a respeito da força das organizações criminosas, a ponto de comprometer a legitimação do sistema democrático e do modelo republicano. Em São Paulo, onde nasceu e adquiriu força econômica e bélica para se expandir e corromper, o PCC (Primeiro Comando da Capital) se estabeleceu em outras unidades federativas e já é uma organização transfronteiriça. Felizmente, ainda não é transnacional e sem a força de uma ´NDrangheta calabresa, que já foi capaz, por seus corretores, de operar na sofisticada bolsa de Frankfurt. Entender e debater construtivamente o fenômeno da criminalidade no Brasil, sem tirar os olhos das novas tendências internacionais e do preocupante cenário planetário revelador da presença da chamada criminalidade dos poderosos (integrada por membros a deter poder de Estado) e dos potentes (composta por detentores de força econômico-financeira), constitui uma necessidade para os interessados no aperfeiçoamento do Estado democrático, dos valores republicanos e dos preocupados com a intranquilidade, a violência e a perda de direitos naturais e de cidadania em comunidades pobres e esquecidas pelo Estado nacional. São áreas onde de fato ocorreram secessões e os cidadão permanecem sob governo e império do crime organizado. A editora UNESP, com mais esta iniciativa, presta uma importante colaboração.

Wálter Fanganiello Maierovitch

(Jurista e Presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais).

(Com sessão de autógrafos.)

Data(s)

26 de setembro de 2018 - ATENÇÃO: Evento GRATUITO. Favor desconsiderar a página de pagamento. VAGAS LIMITADAS. Em caso de desistência ou dúvidas, por favor, entre em contato: unil@editora.unesp.br ou (11) 3242-9555.

Neste evento não há certificação.

Metodologia

Apresentação do autor e "bate-papo" (mediado por especialistas da área).

Local do curso

Praça da Sé, 108 - Centro, São Paulo, SP - esquina com a rua Benjamin Constant - Metrô Sé.

Autor

Wálter Fanganiello Maierovitch

Bacharel em Direito e Ciências Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Titulação: Desembargador. Jurista. Magistrado por concurso público de novembro de 1978. Percorreu todos os degraus da carreira de juiz de Direito e, pelo critério de merecimento, foi promovido a juiz do Tribunal de Alçada Criminal e, depois, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo se aposentado em 1998 para assumir, com status de Ministro de Estado, a Secretaria Nacional para contraste ao fenômeno das drogas e atuação junto ao gabinete da Presidência da República Federativa do Brasil: governo Fernando Henrique Cardoso. Magistratura: sem prejuízo das atividades judicantes, acumulou funções de juiz junto à 2ª Zona Eleitoral da Capital de São Paulo e foi magistrado do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Escola da Magistratura: foi professor em especialização de magistrados nas cadeiras de Direito Penal e Processual Penal e membro do Conselho de Administração e Programas da Escola Paulista da Magistratura (1993 a 1995). Língua Italiana e Escola Paulista da Magistratura: coordenador de Relações Internacionais e de Informática, conf. Portaria11/98 de 27.3.98 – exercício até novembro de 1998, por força de aposentadoria. Introdutor de cursos de língua italiana para magistrados na Escola Paulista da Magistratura, com coordenação do Instituto de Cultura Italiana. Professor Visitante da Universidade de Georgetown-Washington/USA (1998-1999). Fundador e Presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais (www.ifgf.org.br). Academias: 1) titular vitalício da cadeira n. 28º da Academia Paulista de História. Posse: 2010; 2) titular vitalício da cadeira n. 8º da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Posse: 2011.

Mediadores

Luciano Martins Costa

Jornalista, mestre em Comunicação, especializado em investigação jornalística e sustentabilidade, escritor e dramaturgo; criou e coordenou o curso Gestão de Mídias Digitais no Programa de Educação Continuada da FGV-SP; criou e dirigiu "Adiante", a primeira revista brasileira de negócios com foco em sustentabilidade; criou a Biblos Editora Digital. Participa do projeto de pesquisa Oxford-Brasil sobre ética nos negócios públicos. Autor dos livros "O Mal-Estar na Globalização" (prêmio União Brasileira de Escritores em 2006, categoria Ensaio); "Satie", "As Razões do Lobo", "Sanctus Cunnus" e "Contraparto", romances; "Escrever com Criatividade" e "O Diabo na Mídia", ensaios, e "Histórias sem Salvaguardas", contos. Dramaturgo, escreveu e dirigiu a peça "Crime e Castigo - Uma vida para Ródion Raskólnikov" e escreveu as peças "Ao verme vencedor - a Tragicomédia de Brás Cubas" e "Einstein - Correndo com a Luz" (ambas em produção). Premiado por Jornalistas&Cia e Maxpress como um dos mais admirados jornalistas brasileiros em 2014. Foi repórter, editor, colunista, editor executivo e publisher em importantes jornais e revistas. Foi um dos criadores da Internet informativa no Brasil, responsável pelo projeto Estadão Multimídia. Produziu e apresentou o programa Observatório da Imprensa no Rádio. Foi educador voluntário na antiga Casa de Detenção de São Paulo.
Marcelo Godoy

É jornalista e atualmente é repórter especial do jornal O Estado de S. Paulo. É autor do livro “A Casa da Vovó, uma biografia do DOI-Codi” e de diversas reportagens sobre segurança pública e o crime organizado no País. Crédito da foto: Emanuela Rossini.