O avanço da criminalidade organizada e suas consequências

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Presencial
Data: 26 de setembro de 2018 - das 19h às 21h - ATENÇÃO! Este evento é GRATUITO. Favor desconsiderar a página de pagamento. VAGAS LIMITADAS!
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Um grande jurista europeu e processualista italiano, Giulio Vassali, ressaltou, ao se debruçar sobre a difusão das associações delinquenciais de matriz mafiosa e pré-mafiosa, “representarem um sistema extra-instutucional de controle social tendente a se sobrepor à autoridade constituída”. No Brasil, e em vários dos seus estados federados, o fenômeno representado pela criminalidade organizada é visível por todos e sentido pela população, sem que medidas adequadas e eficazes de contraste sejam colocadas em prática. Hoje, temos organizações criminosas com mando em territórios e, por consequência, conquistaram o controle social: decidem sobre horário de circulação de pessoas, toque de recolher, “tributos de valores agregados”, fechamento de escolas e a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio é letra morta. Pela difusão do medo, essas organizações submetem o cidadão comum à vontade das suas ordens e determinações. Nas áreas controladas ou sob influência da delinquência organizada, o cidadão perde garantias e direitos fundamentais, têm de obedecer e não têm dúvida quanto à força da delinquência organizada ser, nessas áreas, superior à do Estado. Convém destacar, ainda, o peso das organizações criminosas em períodos eleitorais. Fica muito fácil, – quando a criminalidade possui controles territorial e social e submissão dos cidadãos pelo medo –, obrigar e exigir que se vote em partidos e candidatos. No início da República o Brasil conviveu, no ambiente rural, com o clientelismo imposto pela oligarquias. Depois, veio a plutocracia e as tentativas de se estancar, por leis, o poder econômico em período eleitoral. Agora, temos um outro componente ainda não levado a sério pelas autoridades, ou seja, a força do crime organizado em períodos eleitorais. E isso macula a livre escolha e compromete o sistema democrático representativo. Vários países, – e o sul da Itália e a Colômbia da época dos grandes cartéis podem ser lembrados para se refletir a respeito da força das organizações criminosas, a ponto de comprometer a legitimação do sistema democrático e do modelo republicano. Em São Paulo, onde nasceu e adquiriu força econômica e bélica para se expandir e corromper, o PCC (Primeiro Comando da Capital) se estabeleceu em outras unidades federativas e já é uma organização transfronteiriça. Felizmente, ainda não é transnacional e sem a força de uma ´NDrangheta calabresa, que já foi capaz, por seus corretores, de operar na sofisticada bolsa de Frankfurt. Entender e debater construtivamente o fenômeno da criminalidade no Brasil, sem tirar os olhos das novas tendências internacionais e do preocupante cenário planetário revelador da presença da chamada criminalidade dos poderosos (integrada por membros a deter poder de Estado) e dos potentes (composta por detentores de força econômico-financeira), constitui uma necessidade para os interessados no aperfeiçoamento do Estado democrático, dos valores republicanos e dos preocupados com a intranquilidade, a violência e a perda de direitos naturais e de cidadania em comunidades pobres e esquecidas pelo Estado nacional. São áreas onde de fato ocorreram secessões e os cidadão permanecem sob governo e império do crime organizado. A editora UNESP, com mais esta iniciativa, presta uma importante colaboração.

Wálter Fanganiello Maierovitch

(Jurista e Presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais).

(Com sessão de autógrafos.)



Data(s)

26 de setembro de 2018 - ATENÇÃO: Evento GRATUITO. Favor desconsiderar a página de pagamento. VAGAS LIMITADAS. Em caso de desistência ou dúvidas, por favor, entre em contato: unil@editora.unesp.br ou (11) 3242-9555.

Neste evento não há certificação.


Metodologia

Apresentação do autor e "bate-papo" (mediado por especialistas da área).


Local do curso

Praça da Sé, 108 - Centro, São Paulo, SP - esquina com a rua Benjamin Constant - Metrô Sé.

Autor

Mediadores