O princípio da igualdade na perspectiva penal
Temas atuais
Paulo César Corrêa Borges (Org.)
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Temas atuais
O estágio atual das relações entre o Estado Democrático de Direito – que invarialvelmente os Estados contemporâneos proclamam constituir nas respectivas constituições – e o Direito Penal tem apresentado uma tensão muito grande, decorrente do embate de correntes doutrinárias, que se posicionam em extremos opostos, sem nenhuma preocupação com o regime jurídico inerente à democracia. No presente trabalho, o princípio da igualdade ganhou destaque na medida em que se analisaram suas diferentes manifestações no direito penal brasileiro, desde o simbolismo penal, os aspectos éticos da proporcionalidade, a discricionariedade legislativa, a função da pena e a desproporção das penas, consideradas em abstrato, diante da objetividade jurídica das normas incriminadoras, especialmente na fase de sua elaboração, até a busca da igualdade na aplicação das leis penais brasileiras e o papel da mídia diante do tratamento desigual dos pobres, dos crmiminosos do "colarinho-branco" e corruptos.
Paulo César Corrêa Borges possui graduação (1990), mestrado (1998) e doutorado (2003) em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp). Atualmente é professor da Faculdade de História, Direito e Serviço Social (FHDSS), da Unesp, câmpus de Franca, e promotor de justiça do ministério público do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito penal, criminologia, estado democrático de direito, direitos humanos, ministério público, violência sexual, violência doméstica, crime organizado e tutela penal do direitos humanos.
Em maio de 2006, a organização Primeiro Comando da Capital, mais conhecida como PCC, demonstrou seu poder no estado de São Paulo ao alterar a rotina da maior cidade da América Latina: promoveu ataques a alvos militares e civis, determinou toques de recolher e impôs condições de melhorias do sistema penal nas negociações com o governo do estado. A partir desse episódio, um grupo de pesquisadores e estudiosos debatem neste livro os aspectos éticos do Direito Penal em torno de um eixo comum: a situação do cárcere no Brasil. Nesse sentido, são analisados o crime organizado, a segurança pública, a aplicação e execução das penas, os danos contra os condenados e as tensões entre Lei de Seguranla Nacional e Estado Democrático de Direito. Corolário dessas investigações, os autores propõem o combate à criminalidade com maior participação do Estado Social e com políticas que promovam uma mudança da cultura brasileira no que diz respeito à ética e à moral.
Este livro apresenta contribuição para o debate doutrinário sobre o fenômeno do crime organizado, debate urgente para que se possa levar a cabo uma eficiente soma de elementos jurídicos, executivos e legislativos que auxiliem a comunidade no combate ao crime. Nesse sentido, é um livro para juristas, legisladores e todos aqueles interessados em entender e enfrentar esse problema cada vez mais presente no dia a dia das sociedades contemporâneas.
Os escritos de Norberto Bobbio vão da filosofia do direito à ética e da filosofia política à história das idéias, incluindo temas contemporâneos com lucidez, elegância e admirável coerência filosófica. Neste livro, o filósofo italiano debate o que significa a guerra e como ela pode ser combatida de maneira programática pelos indivíduos. Focaliza ainda quais são os melhores caminhos para os movimentos pacifistas em relação a uma atividade política que propicie o diálogo entre as mais diferentes tendências e que tenha como grande objetivo a eliminação das guerras internas e entre as nações.
O autor vem preencher uma lacuna que ele próprio classifica de surpreendente: a ausência de estudos sobre o grande número de imigrantes não-europeus no Brasil. Trata-se de buscar as formas pelas quais esses imigrantes tentaram definir seu lugar dentro da identidade nacional brasileira e as relações a essas tentativas. Lesser examina o discurso das elites sobre a etnicidade não-européia no século XIX, as maneiras como os imigrantes sírios e libaneses manipularam esses discursos e, por fim, enfocando a imigração japonesa em massa no século XX, como a etnicidade e a economia de uniram para redefinir o que significava ser brasileiro.
O propósito deste livro é discutir a questão do procedimento de leitura. Partindo da problemática da interpretação e compreensão, pretende refletir sobre diferentes perspectivas teoricas que possam contribuir para o seu melhor entendimento. Para amparar essa discussão, toma o texto O príncipe, de Nicolau Maquiavel, e observa como se construíram suas diferentes leituras ao longo da história, recuperando o contexto sócio-histórico em que a obra foi escrita e examinando sua organização discursiva, para, em seguida, procurar compreender os diferentes mecanismos interpretativos desencadeados por vários de seus leitores.