Apontamentos sobre a Reforma Administrativa
Roberto Ribeiro Bazilli, Ludmila da Silva Bazilli Montenegro
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A Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, trouxe uma autêntica Reforma Administrativa, com a alteração de várias matérias. Essas mudanças, aqui estudadas, tiveram como objetivo a reestruturação do Estado e a redefinição de seu papel. Políticas de avaliação e de desenvolvimento de recursos humanos no setor público, segurança, orçamento, ordem econômica, financeira e social são alguns dos assuntos tratados pela Emenda Constitucional n.19. Promulgada em 4 de junho de 1998, ela gerou a chamada Reforma Adminis-trativa. Ao alterar legalmente várias matérias jurídicas, buscou reestruturar a Administração Públi-ca, redefinindo o seu papel no contexto do Estado e da sociedade em geral, tornando-a cada vez mais eficiente. Após tópicos como emendas constitucionais e direitos adquiridos, este livro con-centra-se na mencionada Emenda Constitucional, que modificou normas de organização do Poder Legislativo, do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público. A Advocacia Pública, os Procura-dores e Defensores Públicos também mereceram atenção.
Roberto Ribeiro Bazilli é doutor em Direito e livre-docente pela Unesp, onde leciona, como professor-titular, nos cursos de graduação e pós-graduação. Especializou-se em Administração Pública pela FGV-SP.
Ludmila da Silva Bazilli Montenegro é formada pela Universidade Salesiana de Direito de Lorena – Unisal, foi assessora jurídica da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp – Fundunesp, e atualmente é procuradora do Estado de São Paulo, assistente jurídico da Unesp.
Este livro trata dos movimentos sociais urbanos que se colocam contra uma determinada situação e procuram mudar esse status quo usando ou não a força física ou a coerção. Na tradição brasileira, raramente os movimentos urbanos usaram a força física, enquanto a coerção política, relacionada com a capacidade de pressão de cada movimento específico, se faz bastante presente no sentido de coagir o poder público a cumprir as reivindicações de um movimento. A publicação aponta que, a partir do fim da década de 1970 e na de 1980, movimentos urbanos ligados às Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica, a sindicatos, com as greves do ABC paulista, à moradia, com as ocupações de terra urbana, ao feminismo, à ecologia e contra a discriminação étnica ou sexual começaram a se destacar e a ocupar muito espaço nos meios de comunicação.
Este livro clássico investiga a gênese da sociedade e do Estado brasileiro a partir da análise do ciclo do café, florescente no século XIX entre as regiões do Rio de Janeiro e de São Paulo. Texto obrigatório que revolucionou a base conceitual dos estudos sobre sociedades subdesenvolvidas.
Anthony Giddens é o intelectual que mais efetivamente tem contribuído para a discussão sobre a terceira via. Este seu livro, de grande interesse a todos que se preocupam com o futuro da política progressista, apresenta ao leitor o mais abrangente, completo e atualizado apanhado do desenvolvimento central do pensamento político da esquerda.
Uma das mais brilhantes intelectuais brasileiras, Marilena Chauí discute em diversos ensaios a questão da universidade pública no Brasil. Temas como o da autonomia universitária cedendo lugar à universidade administrada nos moldes das grandes empresas privadas, a consequente confusão de critérios na avaliação de sua produtividade e a recente questão dos professores ditos improdutivos da Universidade de São Paulo são tratados pela autora de forma combativa nesta obra.
Dando prosseguimento à publicação das obras de Norberto Bobbio, a Editora Unesp traz a tradução de Ensaios sobre a ciência política na Itália, nos quais o autor– filósofo do direito e historiador do pensamento político – analisa as relações ambíguas entre cidadãos, classe política e o significado da democracia. Na coletânea, o autor lança nova luz sobre as teorias da classe política e das elites, desenvolvendo uma arguta análise das teorias dos italianos Vilfredo Pareto e Gaetano Mosca, precursores da ciência política contemporânea e que passaram à história, merecidamente, como “clássicos” da teoria das minorias governantes. Bobbio afirma, no prefácio, que a exigência que o levou a “estudar novamente as obras desses dois profetas de desgraças [Pareto e Mosca] foi a de dar uma contribuição à retomada de uma tradição [realista] de estudos em ciência política quetinha sido interrompida”. Tal tradição, em uma época na qual a incerteza política pairava sobre a Itália, deveria ser revisitada para descortinar as reais intenções do uso das ideologias pelo poder dominante e permitir uma visão crítica que enxergasse além das seduções do pensamento utópico de seus opositores. A análise das contraposições real-ideal e real-aparente proposta por esses teóricos fornece, ainda hoje, riquíssimo material de reflexão a respeito das ideologias como instrumentos de poder. Esta obra, pautada nas teses de dois teóricos que pavimentaram os caminhos de um estudo empírico da política, é, sem dúvida, uma contribuição fundamental para o debate – sempre atual – sobre democracia e classe política.