O olho do poder
Análise crítica da proposta educativa do Estatuto da Criança e do Adolescente
Maurício Gonçalves Saliba
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Análise crítica da proposta educativa do Estatuto da Criança e do Adolescente
Esta obra faz uma crítica à execução da medida socioeducativa em meio aberto liberdade assistida, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo argumentação teórica, lastreada em pesquisa empírica nos processos de ato infracional, "a intervenção judicial não garante o acesso dos adolescente à plena cidadania, uma vez que não visa à superação da exclusão social e das condições precárias de cidadania - o que, de acordo com o documento legal, deveria ser a finalidade da medida". Trata-se de processo de normalização em que a intervenção estatal se resume à vigilância dos indivíduos e das famílias, até que o adolescente seja reinserido nos aparelhos disciplinares da escola, da empresa e da família normalizada. "Se isso não correr, o resultado da medida acaba por ser o registro da história de vida do delinquente juvenil, à disposição dos aparelhos de repressão criminal."
Maurício Gonçalves Saliba é graduado em História pela Universidade Estadual do Paraná (Unespar), especialista em História Social pela Universidade do Sagrado Coração (USC), mestre e doutor em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp). Atualmente é professor de sociologia e política da Faculdade Estácio e Sá de Ourinhos (Faeso) e coordenador do Centro de Estudos, Pesquisas e Pós-Graduação (Cepe). É também professor presencial do curso de especialização em Gestão da Educação, na disciplina Planejamento e Avaliação, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), assessor de Pesquisa, Extensão e Pós-graduação e professor do programa de mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (Fundinopi Unespar).
Nesta obra, Bobbio visita a obra seminal de Kelsen, influência constante de todo o seu pensamento político e jurídico. Nessa trajetória, temas centrais como o estabelecimento de um sistema legal internacional são devidamente abordados com as costumeiras originalidade e profundidade que sempre caracterizaram o mestre italiano.
Em um momento histórico no qual o analfabetismo apresenta-se como intolerável, a questão metodológica da alfabetização aparece como central. Tendo em vista tal realidade, José Morais analisa vários aspectos da chamada arte de ler. Partindo das estruturas mentais envolvidas na leitura, da relação entre linguagem falada e linguagem escrita, Morais centra-se nos mecanismos de aprendizagem e nos distúrbios que podem ocorrer nesse processo. Mediante essa estratégia, ele pode desenvolver o estudo dos diferentes métodos, a fim de apresentar as possibilidades terapêuticas que se oferecem hoje aos que não dominam as práticas de leitura.
Este estudo traça o retrato do movimento operário de Santos, na virada do século, quando se transformou em importante porto e cidade multirracial e multicultural. Trata-se de uma importante contribuição para o melhor conhecimento da história social e política do período.
O tempo livre é visto hoje como elemento indispensável na busca de melhor qualidade de vida. Isso nos permite afirmar que as atividades que o preenchem e as formas de desfrutá-lo constituem via de acesso privilegiada para a compreensão e dinâmica cultural e dos valores sociais contemporâneos. Valendo-se dessa percepção, Magnani desenvolveu uma das primeiras pesquisas etnográficas realizadas no Brasil sobre as modalidades de entretenimento e suas relações com a rede de lazer.
O autor estuda a saúde pública na Primeira República, combinando elementos da história social do período com informações sobre o cotidiano das populações. As ações sanitárias aparecem como estreitamente vinculadas aos processos políticos que caracterizam o Brasil da República Velha. A implantação dos serviços sanitários é vista como dependente do padrão oligárquico e clientelista, vigente tanto no Estado de São Paulo quanto no município.