Temas atuais
O estágio atual das relações entre o Estado Democrático de Direito – que invarialvelmente os Estados contemporâneos proclamam constituir nas respectivas constituições – e o Direito Penal tem apresentado uma tensão muito grande, decorrente do embate de correntes doutrinárias, que se posicionam em extremos opostos, sem nenhuma preocupação com o regime jurídico inerente à democracia. No presente trabalho, o princípio da igualdade ganhou destaque na medida em que se analisaram suas diferentes manifestações no direito penal brasileiro, desde o simbolismo penal, os aspectos éticos da proporcionalidade, a discricionariedade legislativa, a função da pena e a desproporção das penas, consideradas em abstrato, diante da objetividade jurídica das normas incriminadoras, especialmente na fase de sua elaboração, até a busca da igualdade na aplicação das leis penais brasileiras e o papel da mídia diante do tratamento desigual dos pobres, dos crmiminosos do "colarinho-branco" e corruptos.
Paulo César Corrêa Borges possui graduação (1990), mestrado (1998) e doutorado (2003) em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp). Atualmente é professor da Faculdade de História, Direito e Serviço Social (FHDSS), da Unesp, câmpus de Franca, e promotor de justiça do ministério público do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito penal, criminologia, estado democrático de direito, direitos humanos, ministério público, violência sexual, violência doméstica, crime organizado e tutela penal do direitos humanos.
Em maio de 2006, a organização Primeiro Comando da Capital, mais conhecida como PCC, demonstrou seu poder no estado de São Paulo ao alterar a rotina da maior cidade da América Latina: promoveu ataques a alvos militares e civis, determinou toques de recolher e impôs condições de melhorias do sistema penal nas negociações com o governo do estado. A partir desse episódio, um grupo de pesquisadores e estudiosos debatem neste livro os aspectos éticos do Direito Penal em torno de um eixo comum: a situação do cárcere no Brasil. Nesse sentido, são analisados o crime organizado, a segurança pública, a aplicação e execução das penas, os danos contra os condenados e as tensões entre Lei de Seguranla Nacional e Estado Democrático de Direito. Corolário dessas investigações, os autores propõem o combate à criminalidade com maior participação do Estado Social e com políticas que promovam uma mudança da cultura brasileira no que diz respeito à ética e à moral.
Este livro apresenta contribuição para o debate doutrinário sobre o fenômeno do crime organizado, debate urgente para que se possa levar a cabo uma eficiente soma de elementos jurídicos, executivos e legislativos que auxiliem a comunidade no combate ao crime. Nesse sentido, é um livro para juristas, legisladores e todos aqueles interessados em entender e enfrentar esse problema cada vez mais presente no dia a dia das sociedades contemporâneas.
Os escritos de Norberto Bobbio vão da filosofia do direito à ética e da filosofia política à história das idéias, incluindo temas contemporâneos com lucidez, elegância e admirável coerência filosófica. Neste livro, o filósofo italiano debate o que significa a guerra e como ela pode ser combatida de maneira programática pelos indivíduos. Focaliza ainda quais são os melhores caminhos para os movimentos pacifistas em relação a uma atividade política que propicie o diálogo entre as mais diferentes tendências e que tenha como grande objetivo a eliminação das guerras internas e entre as nações.
O propósito deste livro é discutir a questão do procedimento de leitura. Partindo da problemática da interpretação e compreensão, pretende refletir sobre diferentes perspectivas teoricas que possam contribuir para o seu melhor entendimento. Para amparar essa discussão, toma o texto O príncipe, de Nicolau Maquiavel, e observa como se construíram suas diferentes leituras ao longo da história, recuperando o contexto sócio-histórico em que a obra foi escrita e examinando sua organização discursiva, para, em seguida, procurar compreender os diferentes mecanismos interpretativos desencadeados por vários de seus leitores.
Nesta obra, Michele Cia concentra sua análise na desinternação progressiva como medida alternativa a ser aplicada aos inimputáveis que realizam ilícito penal. Para desenvolver essa ideia central, a autora realizou um trabalho minucioso de pesquisa multidisciplinar, por meio do estudo da criminologia, da política criminal, da dogmática jurídico-penal, além da pesquisa de campo realizada no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico II de Franco da Rocha, instituição que mantém um programa de desinternação progressiva. A autora mantém uma postura crítica durante a análise dos pontos polêmicos do tema e oferece exemplos reais, extraídos especialmente da pesquisa de campo e da análise da jurisprudência. Um livro que interessará os estudiosos do Direito Penal, do Direito Processual Penal, dos Direitos Humanos, da Criminologia, da Medicina, da Psicologia e da Sociologia, bem como profissionais da área do Direito.