Carga horária: 9 horas
Presencial
Data: Dia 10/09/2013 ao 12/09/2013, das 18:00 às 21:00
Advogados, editores, editores-assistentes, pessoal responsável pela área de contratos e direitos autorais nas editoras, autores, designers, webdesigners, ilustradores, tradutores, estudantes de direito, bibliotecários e demais interessados.
Os cuidados, limites, pontos de atenção de acordo com a lei que regula os direitos autorais, Lei 9.610/98, em casos práticos, tais como:
1. A utilização de textos, imagens, outras obras intelectuais obtidas de sites na internet na produção editorial. Direitos, limites e infrações.
2. A utilização de “links” em objetos digitais, e-book, livro físico. Orientação.
3. A inspiração em textos, histórias obtidas de pesquisa em internet para criação de livros ou objetos digitais; criação nova, plágio, contrafação.
4. O uso de “snippets” de vídeos em atividades digitais.
5. A transformação do livro impresso para o digital. Os contratos autorais e com fornecedores.
6. A aquisição de aplicativos que permitem disponibilizar conteúdo intelectual para utilização na produção editorial.
7. Os usos de imagem em objetos tutoriais e outros.
8. Diferenças nos modos de transferência dos direitos de autor. Contratos de edição, cessão, autorização.
9. A adaptação de obras originárias. Necessária licença? Alteração editorial ou de conteúdo.
10. A obra multimídia, direitos e licenças.
11. Orientação da jurisprudência dos Tribunais.
12. Outras questões de interesse do setor.
Na abordagem de cada pergunta serão retirados os temas a serem discutidos, incluindo outros componentes, envolvendo os principais assuntos de interesse do segmento editorial ligados ao direito autoral, direito de imagem, propriedade industrial, novas tecnologias.
Maria Luiza de Freitas Valle Egea
Advogada. Diretora da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA). Membro da Comissão Especial de Propriedade Imaterial da Ordem dos Advogados de São Paulo. Professora da Escola Superior de Advocacia – ESA da Ordem dos Advogados do Brasil - secção de São Paulo nos Cursos de Direitos Autorais e de Entretenimento.