Clássico de Montesquieu sobre o espírito das leis ganha nova edição em português

Tratado do filósofo inaugura o princípio da separação de poderes
como forma de garantir a liberdade e evitar o abuso de poder

“Toda sociedade na qual a garantia dos direitos não está assegurada, nem a separação dos poderes determinada, não possui uma Constituição”. Esta frase notabilizou Charles Louis Secondat, senhor de La Brède e barão de Montesquieu, pensador que contribuiu significativamente para o desenvolvimento da teoria política. Sua obra máxima, Do espírito das leis, publicada em 1748, é considerada a pioneira na defesa da separação dos poderes do Estado. A Editora Unesp traz a público uma nova versão em português deste formidável livro, apresentando ideias que influenciaram a formação do pensamento político moderno e a própria concepção de democracia, a tal ponto que chegou a ser inscrito no artigo 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovado pela Assembleia francesa em 26 de agosto de 1789, pouco mais de um mês da queda da Bastilha, que marcou o início da Revolução Francesa.

“Ao longo de todo o livro é efetuada uma apreciação comparativa dos inumeráveis costumes, usos, maneiras e leis das sociedades existentes, buscando a relação entre causa e efeito que produzem determinados resultados no campo da legislação. Para isso, Montesquieu faz um retorno à doutrina dos historiadores da Antiguidade”, escreve o professor Thiago Vargas, tradutor da obra. “Se navegarmos em direção ao outro lado do Atlântico veremos Do espírito das leis se colocar como influência decisiva no contexto norte-americano. As reflexões que o livro faz sobre o modelo confederativo e sobre o equilíbrio entre poderes foram de suma importância para a formulação da constituição dos Estados Unidos e para políticos norte-americanos como James Madison.”

Dentre os diversos aspectos que fazem do Espírito das leis uma obra seminal, Thiago Vargas destaca três pontos que integram o núcleo de seu sistema e que podem servir de fios condutores para sua leitura: primeiro, a ênfase na abordagem histórico-jurídica da política; segundo, a recusa do universalismo, sendo privilegiada uma perspectiva da pluralidade e da conveniência; terceiro, uma apologia da liberdade política associada a uma defesa do princípio de moderação. Segundo o tradutor, “Montesquieu não busca propor um modelo de sociedade a partir de hipóteses ou da dedução de princípios abstratos, morais ou antropológicos capazes de revelar a ‘verdadeira’ essência humana. Na verdade, ele opta por enfatizar a importância da pluralidade das experiências históricas, continuamente enriquecidas pela diversidade dos costumes, das culturas e das legislações, para somente então descobrir os fios que atam essas várias relações.”

Uma das formulações mais originais e célebres do Espírito das leis é a ideia de que apenas um poder é capaz de conter outro poder. “Montesquieu encontra um princípio de estabilidade interno ao próprio poder, cuja soma total pode ser aumentada através de sua limitação: quando ordenado e moderado, o poder tende a ser, se não mais efetivo, ao menos mais propício à liberdade”, explica Vargas. “Contudo, essa formulação é muito mais ampla do que geralmente se atribui à ‘teoria da separação dos poderes’, pois não se reduz somente aos checks and balances entre Executivo, Legislativo e Judiciário, e tampouco se refere apenas aos contrapoderes institucionais: ela trata também da relação entre Estados e das formas de distribuição do poder no interior de uma sociedade, abrangendo todos os campos de força que a permeiam, sejam eles sociais, econômicos ou políticos.”

Ao longo de quase mil páginas, Montesquieu defende que a garantia do exercício da liberdade política depende de uma rara mistura composta por um sólido corpo de legislação, boas instituições políticas, um governo moderado, corpos intermediários organizados e o respeito à tranquilidade, segurança e aos bens dos indivíduos.

O vasto número de matérias abordadas e a erudição do Espírito das leis podem ser desconcertantes em uma primeira leitura. Para tornar essas referências mais acessíveis aos leitores, proporcionando o máximo de inteligibilidade do texto e seguindo a prática das boas edições internacionais, as notas desta nova tradução buscam oferecer um aparato crítico no qual se encontram informações e explicações sobre as obras e passagens citadas; sobre eventos históricos, nomes de personalidades literárias, políticas, militares, históricas, jurídicas; sobre os institutos de direito fartamente utilizados; e sobre a utilização de determinados conceitos filosóficos. O volume conta também com um índice de nomes e uma cronologia das três dinastias de reis franceses.  

Sobre o autor – Montesquieu foi um filósofo, político e escritor francês nascido em 18 de janeiro de 1689 em Bordeaux e falecido em 10 de fevereiro de 1755 em Paris. Ele é conhecido como um dos principais pensadores do Iluminismo. Sua obra mais famosa é Do espírito das leis, na qual ele propôs uma teoria da separação dos poderes e influenciou a elaboração da Constituição dos Estados Unidos. Combateu a escravidão e os regimes absolutistas, defendendo a tolerância religiosa e a igualdade perante a lei.
(Imagem: Domínio público).

Título: Do espírito das leis
Autor: Montesquieu
Tradução e notas: Thiago Vargas e Ciro Lourenço
Revisão técnica: Thomaz Kawauche
Número de páginas: 927
Formato: 16 x 23 cm
Preço: R$ 178
ISBN: 978-65-5711-171-0    

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