Confira excerto do verbete 'Democracia Digital' do Dicionário de políticas públicas
Lançado em junho de 2015, em parceria entre a Editora Unesp e a Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap), a segunda edição do Dicionário de políticas públicas, organizado por Geraldo di Giovanni e Marco Aurélio Nogueira, logo se esgotou. Para comemorar a chegada de gráfica da nova impressão, reproduzimos o excerto de um dos 197 verbetes listados em ordem alfabética.
Democracia Digital
José Eisenberg
Dá-se o nome de democracia digital a variadas práticas, muitas vezes experimentais, que buscam democratizar o Estado e fortalecer a sociedade civil, tendo como foco a aplicação dos potenciais democráticos imputados pela conectividade instituída pela internet. Essas práticas se manifestam, em suas formas mais simples, por meio de moções publicadas na rede mundial de computadores, de coletas de assinaturas eletrônicas dos cidadãos, com a intenção de expressar uma "opinião pública", em suma, mediante os potenciais de ampliação de públicos da comunicação eletrônica. Esses esforços buscam até mesmo instituir mecanismos de deliberação popular que influam, de maneira participativa, no funcionamento de órgãos legislativos de forma específica. Democracia digital, portanto, é um terno que são designa nenhuma forma nova de democracia. Designa apenas um ímpeto por democratização da sociedade utilizando-se a internet.
A democracia digital pode ser compreendida de três perspectivas distintas: a universalização da participação política (democracia participativa), a redemocratização da representação (democracia representativa). É do ponto de vista da democracia participativa que os impactos da internet na política são mais perceptíveis e, ao mesmo tempo, mais problemáticos.
Podemos destacar cinco traços da forma como a internet transforma a democracia participativa:
1) a internet reduz o custo institucional e organizacional da ação coletiva, facilita a dispersão de informação e material de divulgação entre os participantes, facilita a coordenação de protestos simultâneos em diversas localidades e amplia as possibilidades de recrutamento dos movimentos sociais;
2) a internet reduz o custo de participação dos agentes individuais. Por um lado, os cursos financeiros são reduzidos pela eliminação da necessidade de locomoção imposta pela interação face a face; por outro, os custos em termos de tempo são reduzidos pela eliminação da necessidade de coordenação dos horários dos participantes;
3) a comunicação eletrônica facilita a formação de novas identidades coletivas, na medida em que cria espaços temáticos de discussão que permitem a convergência de ideias e posições políticas de pessoas dispersas geograficamente e que muitas vezes nem se conhecem;
4) a internet suaviza, e às vezes até elimina, as hierarquias intraorganizacionais dos movimentos sociais, já que a horizontalidade da comunicação eletrônica aumenta o sentimento de envolvimento dos participantes nos processos decisórios;
5) por fim, a internet contribui para que movimentos sociais possam avaliar a repercussão de sua atividade política, já que reduz os custos de coleta do retorno do público. [...]
Sobre a obra
Os conceitos e temas das políticas públicas integram, hoje, a linguagem da vida cotidiana. Chegam ao conjunto da cidadania. Falam delas governos, movimentos sociais, sindicatos, partidos, mídia e ONGs.
Políticas públicas são fatos complexos, dinâmicos e multifocais. Não podem ser reduzidos ao momento “administrativo”. São formas de exercício do poder e resultam da abrangente interação entre Estado e sociedade. Trata-se de uma intervenção estatal, de uma modalidade de regulação política e de um expediente no qual se travam lutas por direitos, justiça social e espaços políticos. Sobre elas, pesam diferentes aspectos da economia, da estrutura social, do modo de vida, da cultura e das relações sociais.
Políticas públicas são mais eficazes quando implementadas em ambientes sociopolíticos qualificados, impregnados de democracia, de capacidade coletiva de formular agendas e de uma cultura política que impulsione a formação de um léxico técnico rigoroso e facilite sua tradução para a sociedade.
O Dicionário de políticas públicas busca contribuir para que todos – governantes e cidadãos – interajam critica e reflexivamente com as políticas públicas.