Günter Frankenberg traça perspectivas do Estado de direito e do estado de exceção
Publicado pela primeira vez em língua portuguesa, texto
dedica-se à análise da ameaça, dos instrumentos e das regras e estratégias de
prevenção de riscos para a segurança do Estado
Nas sociedades em que impera o pluralismo, ao Estado de direito se atribui a missão de banir toda forma de arbitrariedade da prática do próprio Estado e de manter apartadas as paixões da sociedade civil. Mas como se processa esse fenômeno? Como lidar com o estado de exceção e a tortura? Essas e outras questões são analisadas em Técnicas de Estado: perspectivas sobre o Estado de direito e o estado de exceção, do filósofo alemão Günter Frankenberg. A reflexão em defesa do Estado de direito ganha a primeira publicação em português pela Editora Unesp.
“À crítica da técnica de Estado são impostas duas tarefas: lançar luz sobre as ambivalências do Estado de direito e defender a legalidade democrática e de Estado de direito contra modelos e práticas fundadas no direito de exceção”, anota o autor. “Esse projeto desenvolveu-se a partir de reações pontuais e, algumas vezes, espontâneas, a acontecimentos e tendências que eu, olhando retrospectivamente e procedendo a uma análise temporal, interpreto como normalizações do estado de exceção”.
Ao longo dos sete capítulos, o livro trabalha ideias e conceitos de que “o Estado securitário infringe os limites de Estado de direito e normaliza o estado de exceção”. Para fundamentar o raciocínio, o autor parte para “um passeio pelo museu da Modernidade”, com as ideias marcantes do Estado pré-moderno e moderno, e as controvérsias sobre o Estado de direito. “A defesa do Estado de direito concentra-se na análise de um pensamento jurídico-científico apadrinhado por Carl Schmitt, cujos atuais sucessores esboçam cenários apocalípticos para, em nome da segurança, abrir a porta para construções fundadas no direito de exceção”, sublinha o autor.
Para esse pensamento, são centrais as justificativas da “tortura de salvamento”, do “abate de salvamento” ou de um “direito penal do inimigo”, que retornam como justificativas da brutalidade organizada e executada pelo Estado. “A inserção de instrumentos e figuras de argumentação do direito de exceção no direito da situação normal pode ser comprovada de modo especialmente claro em duas fases críticas do Estado de direito alemão desencadeadas por ataques de organizações terroristas nacionais e transnacionais e pelas medidas estatais antiterror”, escreve Frankenberg.
Sobre o autor - Günter Frankenberg possui doutorado em Filosofia (1978) pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade Técnica de Munique, e em Direito (1981) pela Universidade de Bremen. Atua como professor de Direito Público, Filosofia do Direito e Direito Comparado na Universidade Johann Wolfgang Goethe, em Frankfurt, e como coeditor da revista Kritische Justiz, publicação especializada em temas jurídicos e políticos.
Título: Técnicas de Estado: perspectivas sobre o Estado de direito e o estado de exceção
Autor: Günter Frankenberg
Tradutor: Gercelia
Mendes
Número de páginas: 377
Formato: 14 x 21 cm
Preço: R$ 78,00
ISBN: 978-85-393-0744-9