Este livro apresenta contribuição para o debate doutrinário sobre o fenômeno do crime organizado, debate urgente para que se possa levar a cabo uma eficiente soma de elementos jurídicos, executivos e legislativos que auxiliem a comunidade no combate ao crime. Nesse sentido, é um livro para juristas, legisladores e todos aqueles interessados em entender e enfrentar esse problema cada vez mais presente no dia a dia das sociedades contemporâneas.
Paulo César Corrêa Borges possui graduação (1990), mestrado (1998) e doutorado (2003) em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp). Atualmente é professor da Faculdade de História, Direito e Serviço Social (FHDSS), da Unesp, câmpus de Franca, e promotor de justiça do ministério público do Estado de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito penal, criminologia, estado democrático de direito, direitos humanos, ministério público, violência sexual, violência doméstica, crime organizado e tutela penal do direitos humanos.
Em maio de 2006, a organização Primeiro Comando da Capital, mais conhecida como PCC, demonstrou seu poder no estado de São Paulo ao alterar a rotina da maior cidade da América Latina: promoveu ataques a alvos militares e civis, determinou toques de recolher e impôs condições de melhorias do sistema penal nas negociações com o governo do estado. A partir desse episódio, um grupo de pesquisadores e estudiosos debatem neste livro os aspectos éticos do Direito Penal em torno de um eixo comum: a situação do cárcere no Brasil. Nesse sentido, são analisados o crime organizado, a segurança pública, a aplicação e execução das penas, os danos contra os condenados e as tensões entre Lei de Seguranla Nacional e Estado Democrático de Direito. Corolário dessas investigações, os autores propõem o combate à criminalidade com maior participação do Estado Social e com políticas que promovam uma mudança da cultura brasileira no que diz respeito à ética e à moral.
O estágio atual das relações entre o Estado Democrático de Direito – que invarialvelmente os Estados contemporâneos proclamam constituir nas respectivas constituições – e o Direito Penal tem apresentado uma tensão muito grande, decorrente do embate de correntes doutrinárias, que se posicionam em extremos opostos, sem nenhuma preocupação com o regime jurídico inerente à democracia. No presente trabalho, o princípio da igualdade ganhou destaque na medida em que se analisaram suas diferentes manifestações no direito penal brasileiro, desde o simbolismo penal, os aspectos éticos da proporcionalidade, a discricionariedade legislativa, a função da pena e a desproporção das penas, consideradas em abstrato, diante da objetividade jurídica das normas incriminadoras, especialmente na fase de sua elaboração, até a busca da igualdade na aplicação das leis penais brasileiras e o papel da mídia diante do tratamento desigual dos pobres, dos crmiminosos do "colarinho-branco" e corruptos.
Politicamente, este volume aspira a contribuir com a configuração de um movimento social de direitos humanos na América Latina. Esse movimento ajudará, por sua vez, a dar um novo caráter às lutas populares e favorecerá a capacidade de nossas esquerdas de assumir novas formas de sua responsabilidade política.
“Não foi o perigo do terrorismo internacional que dividiu o Ocidente, mas uma política do atual governo norte-americano que ignora o direito internacional, marginaliza as Nações Unidas e mantém o rompimento com a Europa. O que está em jogo é o projeto kantiano de eliminação do estado de natureza entre os Estados. Os espíritos não se dividem em relação aos objetivos políticos que estão em primeiro plano, mas em relação a um dos maiores esforços para a civilização do gênero humano.”
As culturas conflitam-se e dialogam, entrecruzam-se, não há cultura nem raça puras. A grande Ibéria está aqui na perspectiva brasileira da Nova Ibéria continental americana à Antiga Ibéria peninsular europeia, ida e volta: encontros, desencontros e reencontros também pelos oceanos das Áfricas e Ásias lusófonas e hispanófonas até a Oceania das Filipinas e Timor Leste; do passado ao presente e futuro num mundo de culturas em blocos linguísticos, fonopolítica ora liderada pelos anglófonos diante da resistência de outros povos.